Maioridade penal: mero paliativo
Dioclécio Campos Júnior,
Médico, professor da UnB e presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria
TRATAR SINTOMAS NÃO CURA DOENÇAS. Nem as previne. Só as faz tornarem-se crônicas. Sem o reconhecimento das causas das enfermidades não há terapêutica nem prevenção apropriadas. O mal propaga-se, torna-se mais virulento, desafia remédios propostos para reduzir sua prevalência. As medidas de controle formuladas pelo reducionismo simplista de pessoas impressionadas pelas doenças são inconsistentes, ineficazes. Controlam apenas a ansiedade e o pânico de quem quer acreditar em sua validade.
Era o que se fazia durante epidemias no período anterior ao advento da ciência. Doentes eram confinados para afastá-los do convívio com os indivíduos sadios. Queimavam-se casas, roupas, móveis e pertences de portadores de doenças aparentemente contagiosas. Leprosários e manicômios eram construídos para impor limites à propagação de males cujas verdadeiras causas se ignorava. Assim se fez com as enfermidades que afetavam o indivíduo. Assim se faz ainda com as doenças que acometem as sociedades.
A sociedade brasileira está gravemente enferma. Seus órgãos padecem de corrupção que os corrói com o poder devastador da gangrena. Suas funções estruturantes perverteram-se no caos das disputas de privilégios. A injustiça campeia como micróbio resistente que lhe contamina as entranhas. As discriminações sociais, raciais e econômicas aparecem em seu corpo deformado como chagas profundas, em incessante progressão. O país recusa-se a olhar no espelho. Rejeita o diagnóstico que emerge dos sintomas de sua própria realidade.
Crianças e adolescentes não têm lugar numa sociedade de natureza tão egoísta. Suas vidas nada valem porque nada produzem para os negócios do mercado. São estorvos. Diariamente são abandonados, ainda recém-nascidos, em latas de lixo, esgotos, terrenos baldios ou, quando meninos, nas ruas de nossa indiferença ou nas avenidas do nosso descaso. Sua presença incomoda pouca gente. O pedido de socorro que a fragilidade de suas vidas expressa não sensibiliza as mentes anestesiadas pela riqueza material. A infância deixa de existir como período de acesso à plenitude afetiva, nutricional, fase de estimulação adequada, requisito do desenvolvimento mental para a formação de adultos saudáveis, cidadãos.
A destruição da infância é causa maior da doença que acomete a sociedade brasileira. Os sintomas são notórios. Refletem reações de um organismo social enfermo. Quando se agudizam sob forma de tragédia, pensa-se na solução de efeito. Jamais no tratamento da causa, cujo início protela-se há séculos. Não se pode salvar a juventude sem recuperar o ciclo de vida decisivo da infância, perdido nos descaminhos da nossa história. Todo recém-nascido tem direito de se tornar cidadão. Direito à educação plena, desde a fecundação, assegurados os requisitos nutricionais, afetivos, ambientais e lúdicos indispensáveis ao seu crescimento e desenvolvimento.
A crueldade que matou a criança, arrastada em carro roubado por delinqüentes no Rio de Janeiro, é crime que consterna pela brutalidade da forma. Não pelo que representa como delito. A morte de crianças já não emociona a sociedade. Banalizou-se. Nesses momentos contundentes revigoram-se propostas de tratamento de sintomas, como a idéia mórbida da pena de morte ou a anomalia da redução da maioridade penal, meras tentativas de ocultar os sinais de doença da sociedade, negando-lhe a existência. É mais simples e barato executar jovens e prender crianças que investir na cura da sociedade de que são produto. Afinal, o presídio de segurança máxima é o monumento dos países com educação de qualidade mínima.
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